Termos de Uso — Psyvida

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na plataforma Psyvida, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A plataforma oferece ferramentas digitais para gestão colaborativa do cuidado em saúde mental, incluindo registro de check-ins de humor e sintomas, comunicação segura entre paciente e equipe clínica, acompanhamento de medicamentos e consultas, e acesso a informações clínicas.

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao cuidado clínico e NÃO substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados. Em situações de emergência, ligue imediatamente para o CVV (188), SAMU (192) ou Bombeiros (193).

3. Elegibilidade e acesso

O acesso à plataforma é restrito a:

Profissionais de saúde registrados no CRM (psiquiatras) ou CRP (psicólogos), convidados pela plataforma
Pacientes explicitamente convidados por um profissional de saúde através da plataforma

Ao se cadastrar como profissional de saúde, você declara possuir registro ativo no respectivo conselho profissional e assume total responsabilidade pelo exercício ético da profissão dentro da plataforma.

4. Responsabilidades do usuário

Todos os usuários comprometem-se a:

Manter suas credenciais de acesso em sigilo
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Não compartilhar acesso à conta com terceiros
Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da conta
Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e relacionados ao cuidado em saúde mental

Profissionais de saúde comprometem-se adicionalmente a:

Manter o sigilo profissional conforme o Código de Ética Médica (CFM) e o Código de Ética do Psicólogo (CFP)
Utilizar as informações clínicas exclusivamente para fins terapêuticos
Obter o consentimento informado do paciente antes de inserir dados clínicos
Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis ao exercício da profissão

5. Propriedade dos dados clínicos

Os dados clínicos inseridos na plataforma pertencem ao paciente. Os profissionais de saúde têm acesso a esses dados exclusivamente no contexto do vínculo de cuidado ativo e para fins terapêuticos. O encerramento do vínculo não confere ao profissional direito de retenção ou uso posterior dos dados do paciente.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas na plataforma, por danos decorrentes de uso inadequado, nem por eventos fora do nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros).

Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário pelo serviço nos últimos 3 meses.

7. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de configurações. O encerramento não implica eliminação imediata de dados clínicos, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

8. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
igordalbon@gmail.com